|
|
Helio Fernandes
Disforme e sem uniforme, Dona Dilma deu o pontapé no estádio Mané Garrincha. Já fizera o mesmo no Maracanã, Minas, Ceará e ontem repetiu em Pernambuco. Não escolhe nem as companhias, ficou abraçada com o governador Agnelo Queiroz, que soterrou uma CPI para se livrar da punição pelas acusações, das quais não se defendeu e ninguém o defendeu.
É bem verdade que os governadores Sergio Cabral e Marcone Pirillo pegaram carona nessa operação. (A palavra soterrou fica muito bem, pois como sempre existiam empreiteiras construtoras riquíssimas envolvidas).
Esse pontapé foi repetido na televisão, tiveram o cuidado de editar sem a foto do governador, suspeitíssimo. Na verdade, foram 17 pontapés no cidadão-contribuinte-eleitor, que está pagando a construção superfaturada de todos esses estádios, que serão usados circunstancialmente.
Como não tem conselheiros ou assessores com autoridade e independência, e ela mesma é lenta na análise. Dona Dilma ainda nem percebeu o conteúdo de marquetismo que está jogando fora. Poderia dar o pontapé para uma CPI que fizesse o levantamento dos custos desses “elefantes bancos”. Desculpem o lugar comum, não há como fugir).
Começaria pelo próprio Mané Garrincha, orçado em 680 milhões, ainda não está pronto, no final custará mais de 1 bilhão e 500 milhões. Daria um pulo ao Estádio do Rio, quase a mesma coisa. Iria custar perto de 800 milhões, vai chegar a quase 1 bilhão e meio, e terá que ser reformado para a Olimpíada. Mas 288 milhões.
PS– Não teria o menor problema para criar a CPI. Poderia ser do Senado, teria mais pompa e liturgia. Está aí mesmo à disposição o prestimoso, o doutor Renan Calheiros.
PS2 – Doutor, mesmo, foi até ministro da Justiça da base, só que comparada (nada a ver com comprada) à era do PSDB e de FHC, qual a diferença?
PS3 – De qualquer maneira, Dona Dilma estaria iluminada (?) por uma de suas seduções: o holofote.
MINISTRO DE CAMPOS
NÃO ESTÁ CONTRA ELE
Foi noticiado que Fernando Bezerra, da Integração Nacional, indicado pelo governador de Pernambuco) apoiaria Dilma. Já escrevi sobre isso há 10 dias, com os fatos verdadeiros.
O ministro quer ser governador, com apoio de Campos. Se não for, aí sim, pode apoiar Dona Dilma. Ela é apenas trampolim, estão em campanha para a candidatura. Todos, inclusive Dona Dilma. No PSB, contra Campos, só mesmo os irmãos Cid e Ciro.
QUEM PERDE MAIS:
PMDB OU MICHEL TEMER
É difícil, quase impossível fazer levantamento sobre o rescaldo, ainda não apagado da soturna “madrugadada” dos portos. Todos foram atingidos, ninguém ancorou em boas condições, muitos bastante avariados. Michel Temer passa recibo na derrota, deixa “vazar” quebra de relacionamento.
Vencedores mesmo, Daniel Dantas, Libra, Eike, Odebrecht. Perdedor único: o interesse nacional. Os portos estatais naufragaram.
###
PS – Resta esperar a CPI apregoada, anunciada e retumbada pelo deputado-delegado Protogenes. Virá mesmo? Se não vier, significa a palavra dele.
PS2 – Por que não viria? Proclamada da forma como foi, com a Câmara quase completa e audiência de televisão recorde para aquela hora, não teria sentido. Além do mais, até agora Protogenes tem crédito acumulado. O que não acontece com seu partido, o PCdoB.
EPITÁFIO PARA
UM TORTURADOR
Adequadamente, na campa do túmulo do coronel Ustra: “Os canalhas também morrem”. Como epitáfios servem mais para mortos, podem ser usados para Videla e Pinochet. Embora Ustra não esteja longe deles.
FILHA DE RAÚL CASTRO FAZ
ACORDO COM O PAI E O TIO
Mariela Castro é uma espécie de porta-voz dos gays de Cuba. Eles quiseram fazer passeata em Havana, não conseguiram nem chegar perto da autorização. Falaram com ela, que antes de conversar com o pai, procurou o tio. Fidel lhe disse: “Deixa eu falar com ele, mas têm que fazer concessão”.
Fidel falou com o irmão, que de cara, vetou: “Passeata gay, você está de acordo?” Fidel disse, “não estou de acordo, mas eles confiam nela, pode valer mais tarde”.
Raúl perguntou como fariam, Fidel mandou esperar. No dia seguinte, Mariela veio com a proposta, logo aceita. Cartazes com duas frases: “Homofobia, NÃO. Socialismo, SIM”. Houve a passeata, um sucesso para todos.
CABRAL GANHA NO TJ, VAI
PERDER NO STJ E NO STF
A luta de Cabral contra os donos da cadeiras do Maracanã, chamadas de “cativas” ou “perpétuas”, é uma vergonha. Essas cadeiras começaram a ser vendidas em 1948, financiaram uma parte da construção do estádio. Agora esquecem tudo e um dos secretários de Cabral diz esta barbaridade: “Quem comprou essas cadeiras queria apenas ver a Copa de 50”.
Como ele soube se nem era nascido? Agora, a chamada “guerra das nucleares” se transformou em luta coletiva. No STJ e no STF, quem ganhar ganhou, quem perder perdeu, coletivamente. Só que esses dois tribunais não podem votar contra o direito adquirido.
TV CULTURA TEVE
CANDIDATO ÚNICO
Há mais de um mês, informei aqui: o ex-ministro João Sayad está querendo continuar como presidente da Fundação Padre Anchieta, que mantém a TV Cultura. Ainda perguntei: por que alguém trabalha tanto para presidir uma televisão sem audiência? E acrescentei: contra o governador Alckmin, não tem a menor chance.
Ainda não havia surgido o nome de Marcos Mendonça (nome do mais famoso goleiro do Fluminense, aristocrata e tricampeão) e a exigência do governador que ele fosse candidato único. Se a reeleição fosse tão fácil assim, que maravilha viver.
SERRA, SEMPRE SERRA,
A GRANDE ATRAÇÃO
O ex-governador pelo menos conseguiu uma grande atuação na convenção do PSDB. Foi a grande atração. Acima de um ex-presidente da República, de um governador no cargo, do próprio duas vezes presidenciável, Aecio Neves.
Este pretendia a presidência do partido, sem concorrentes. E a presidência da República, com todas as restrições internas. O porta-voz dessas restrições, José Serra, se colocou habilmente nessa posição. Por isso, a ansiedade em relação à sua fala, quando a “fala do trono” devia vir de Aecio.
Serra cumpriu o que ele mesmo programara. Não chegou com FHC e Alckmin, como acreditavam. Não citou o nome de Aecio uma só vez. Confundiu deliberadamente os “intérpretes”. Nenhum analista, por mais serviçal que seja, pode afirmar que Serra não será candidato em 2014, ao Planalto, ou numa opção, a voltar ao Bandeirantes.
E nessa opção deixa em aberto a possibilidade de disputar a Presidência pela terceira vez em 2018, com 76 anos. O ex-prefeito, ex-ministro várias vezes, senador (praticamente sem exercer o mandato) e governador representa Carlos Drummond de Andrade, é a pedra no meio do caminho do PSDB.
###
PS – As chapas (únicas) dos quatro primeiros presidentes da República eram chamadas de “café com leite”. E os três primeiros eram de São Paulo: Prudente, Campos Salles, Rodrigues Alves.
PS2 – O quarto, Afonso Pena, era uma reivindicação de Minas, para o seu governador. Mas o que valeu mesmo é que se não fosse ele, seria Rui Barbosa, pânico dos políticos. Poucos sabem disso.
PS3 – A morte de Afonso Pena, deixando 17 meses para o vice Nilo Peçanha, acabou com o “café com leite” obrigatório.
PS4 – Volta agora, Aecio pela primeira vez tem uma certeza: sem São Paulo não ganha, nem sequer chega ao segundo turno.
Hugo Gomes de Almeida
Essa tal PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional) é portadora de um cinismo que causa espanto! Por incrível, as entidades civis, de tantas lutas éticas, calam-se nessa hora em que têm o dever de protestar e cerrar fileiras com a causa do Ministério Público — a instituição que pelo atuar altivo e imparcial tem posto freio aos malfeitos de muitos calhordas.
O Brasil precisa aumentar ao máximo o poder de investigação do Ministério Público, ao invés de restringi-lo. Máxime se tivermos em conta que os integrantes da Polícia não contam com garantias constitucionais para levar avante determinadas investigações de meliantes que tenham a proteção do Executivo. Mesmo se possuíssem tais garantias, faltar-lhes-ia a credibilidade de que desfrutam os membros do Ministério Público.
O aparelho policial tende a desprestigiar-se no conceito público ao defender autoprivilégio jurídico, sabidamente afrontante do instituto da moralidade. O Brasil, em fase de afirmação internacional, se efetivar o grotesco retrocesso, ver-se-á diminuído, reduzindo-se ao plano das republiquetas. O ato, além de infame no respeitante à apuração de ações delinquentes, carrega simbologia reducionista que diminuirá mundo a fora o conceito do País.
MONOPÓLIO DA INVESTIGAÇÃO
A quem aproveita esse pretenso monopólio da investigação? Falar-se em monopólio nesta época de pluralidade significa acinte a princípios éticos. Quando precisamos de mais órgãos com poder de investigação, querem justamente atingir o principal deles: o Ministério Público, que se afirma dia a dia no conceito da população brasileira. Não se é de acreditar que os senhores parlamentares queiram posicionar-se na contramão do processo histórico. Será um retrocesso grotesco.
O aparelho policial deve lutar não por adquirir monopólio investigatório, mas por cobrir-se de maiores garantias constitucionais. Para que se equipare, no particular, ao Ministério Público e ao Judiciário. País nenhum pode afirmar-se bem estruturado se abrir mão do poder de investigação conferido a órgão da respeitabilidade do Ministério Público.
Urge apoiem ao Ministério Público as entidades civis e todos os que — do fundo da consciência — desejam o aprimoramento das instituições e lutam por um País mais e mais moralizado.
Hugo Gomes de Almeida
Essa tal PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional) é portadora de um cinismo que causa espanto! Por incrível, as entidades civis, de tantas lutas éticas, calam-se nessa hora em que têm o dever de protestar e cerrar fileiras com a causa do Ministério Público — a instituição que pelo atuar altivo e imparcial tem posto freio aos malfeitos de muitos calhordas.
O Brasil precisa aumentar ao máximo o poder de investigação do Ministério Público, ao invés de restringi-lo. Máxime se tivermos em conta que os integrantes da Polícia não contam com garantias constitucionais para levar avante determinadas investigações de meliantes que tenham a proteção do Executivo. Mesmo se possuíssem tais garantias, faltar-lhes-ia a credibilidade de que desfrutam os membros do Ministério Público.
O aparelho policial tende a desprestigiar-se no conceito público ao defender autoprivilégio jurídico, sabidamente afrontante do instituto da moralidade. O Brasil, em fase de afirmação internacional, se efetivar o grotesco retrocesso, ver-se-á diminuído, reduzindo-se ao plano das republiquetas. O ato, além de infame no respeitante à apuração de ações delinquentes, carrega simbologia reducionista que diminuirá mundo a fora o conceito do País.
MONOPÓLIO DA INVESTIGAÇÃO
A quem aproveita esse pretenso monopólio da investigação? Falar-se em monopólio nesta época de pluralidade significa acinte a princípios éticos. Quando precisamos de mais órgãos com poder de investigação, querem justamente atingir o principal deles: o Ministério Público, que se afirma dia a dia no conceito da população brasileira. Não se é de acreditar que os senhores parlamentares queiram posicionar-se na contramão do processo histórico. Será um retrocesso grotesco.
O aparelho policial deve lutar não por adquirir monopólio investigatório, mas por cobrir-se de maiores garantias constitucionais. Para que se equipare, no particular, ao Ministério Público e ao Judiciário. País nenhum pode afirmar-se bem estruturado se abrir mão do poder de investigação conferido a órgão da respeitabilidade do Ministério Público.
Urge apoiem ao Ministério Público as entidades civis e todos os que — do fundo da consciência — desejam o aprimoramento das instituições e lutam por um País mais e mais moralizado.
Paul Krugman
Bolhas podem fazer mal à saúde financeira –e à saúde da economia, também. A bolha de internet do final dos anos 90 deixou muitos edifícios desocupados e destruiu muitos sonhos.
Quando a bolha da habitação da década seguinte estourou, o resultado foi a maior crise econômica desde os anos 30 –uma crise da qual ainda não emergimos.
Assim, quando as pessoas falam sobre bolhas, o certo é ouvir atentamente e avaliar suas alegações –e não descartá-las com desdém, exatamente o que muitos dos chamados especialistas fizeram quanto aos alertas sobre a bolha na habitação.
E existe muita discussão sobre bolhas no momento. Boa parte da discussão gira em torno de uma suposta bolha dos títulos públicos, que teoricamente estaria mantendo os preços dos títulos indevidamente altas e suas taxas de juros –que se movimentam na direção oposta– indevidamente baixas. Mas a alta no índice Dow Jones também trouxe o medo de uma bolha nas ações.
Assim, será que temos uma grande bolha de títulos e/ou ações? Quanto aos títulos, eu diria que certamente não. Quanto às ações, diria que provavelmente não, ainda que não esteja tão certo.
O que é uma bolha, afinal? Surpreendentemente, não existe definição padrão. Mas eu definiria como uma situação na qual os preços dos ativos parecem se basear em opiniões implausíveis ou incoerentes sobre o futuro.
Os preços das ações de Internet em 1999 só faziam sentido se você acreditasse que muitas companhias se tornariam novas Microsofts. Os preços da habitação em 2006 só faziam sentido se você acreditasse que eles continuariam subindo muito mais rápido que a renda dos compradores, por muitos anos.
Há algo de comparável acontecendo no mercado de títulos atual? Bem, a taxa de juros sobre os títulos de longo prazo depende principalmente do desempenho antecipado para os juros de curto prazo, que são controlados pelo Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos).
Você não deve comprar um título de dez anos com juros inferiores a 2%, o índice atual, se acredita que o Fed vai elevar as taxas de juros de curto prazo para os 4% a 5% em um futuro não muito distante.
Mas por que exatamente você acreditaria em uma coisa dessas? O Fed normalmente cortas as taxas de juros quando o desemprego é alto e a inflação é baixa –exatamente a situação atual.
É verdade que o banco central não pode cortar ainda mais os juros porque eles já estão perto do zero e não há como baixá-los. (De outra forma os investidores prefeririam reter o dinheiro em lugar de investi-lo.)
Mas é difícil ver por que o Fed elevaria as taxas de juros até que o desemprego caia muito e/ou a inflação dispare, e não há indício, nos dados recentes, de que qualquer das duas coisas deva acontecer, e por muitos anos.
Por que, então, tanta conversa sobre uma bolha? Em parte isso reflete a observação, correta, de que as taxas de juros estão muito baixas, pelos padrões históricos.
O que é preciso ter em mente, porém, é que a economia também está em péssima forma, pelos padrões históricos –vive a sua pior situação em três gerações. As regras usuais sobre o que constitui nível razoável para a taxa de juros não se aplicam, hoje.
Também é preciso dizer que esse rumor de bolha é até certo ponto a expressão de um desejo. Por qualquer que seja o motivo, muita gente no setor financeiro desenvolveu um ódio profundo por Ben Bernanke, o chairman do Fed, e por tudo que ele faz; querem que suas políticas de dinheiro fácil sejam abandonadas, e também desejam que elas fracassem de alguma maneira espetacular.
No entanto, a falta de apreço por professores barbudos da Universidade de Princeton não provou ser uma base confiável para uma estratégia de investimento.
E não deveríamos esquecer o exemplo do Japão, onde as apostas contra os títulos do governo –justificadas por mais ou menos os mesmos argumentos hoje usados para embasar alegações sobre uma suposta bolha nos títulos norte-americanos– terminaram em desastre com tanta frequência que esse mercado veio a ganhar o apelido de “fazedor de viúvas”.
Hoje, a dívida pública japonesa é bem mais que duas vezes maior do que o PIB (Produto Interno Bruto) do país, o deficit orçamentário continua grande e a taxa de juros sobre os títulos públicos japoneses de 10 anos é de 0,6%. Não, não errei a vírgula.
Bem, e quanto às ações? Os grandes índices de ações estão mais altos hoje do que no final dos anos 90, e isso pode parecer ameaçador. Mas a ameaça parece bem menos séria, no entanto, quando você descobre que os lucros das empresas –e é neles, afinal, que uma ação representa participação– são mais de duas vezes e meia superiores ao que eram quando do estouro da bolha dos anos 90.
Além disso, com rendimentos tão baixos para os títulos públicos, é de esperar que os investidores transfiram dinheiro às ações, o que gera aumento de seus preços.
No geral, os argumentos quanto a bolhas significativas nas ações ou, especialmente, títulos públicos são bastante fracos. E essa conclusão importa para a política, e não só para o investimento.
Pois um importante subtexto da retórica recente quanto a uma bolha é a exigência de que Bernanke e seus colegas desistam de seus esforços para estimular a economia, sob pena de consequências catastróficas.
Na realidade, porém, não existem argumentos para acreditar que estamos enfrentando um grande problema de bolhas, e muito menos para que a preocupação sobre bolhas hipotéticas sobrepuje a tarefa de recriar empregos para os norte-americanos. Bernanke deveria deixar de lado os barões babões das bolhas e continuar fazendo seu trabalho. (transcrito da Folha)
 Roberto Monteiro Pinho
Pesquisa divulgada há pouco aponta que os advogados não mais confiam na Justiça brasileira. Numa escala de 0 a 100, eles deram nota 31,9l. O levantamento foi feito pela Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), criada por docentes da Faculdade de Administração e Economia da USP de Ribeirão Preto (SP).
A morosidade do Judiciário para solucionar os diversos conflitos que chegam aos 91 tribunais do país é, de acordo com uma sondagem realizada no mês de março de 2010, pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o maior entrave apontado pelo brasileiro no item que trata da confiança da população na Justiça.
Até então, com 70 milhões de processos ativos, o judiciário brasileiro, amargava seu pior momento, eis que 92,6% da população reprovaram o Judiciário no quesito celeridade. O levantamento faz parte do cálculo do Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil) do 1º trimestre de 2010, organizado pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que chegou a 5,9 pontos, em uma escala de 0 a 10.
Os resultados da pesquisa Justiça em Números, (realizada pelo CNJ e divulgados em outubro de 2012), mostraram que o volume de processos em tramitação no Poder Judiciário brasileiro chegou a 90 milhões no ano anterior. Ainda de acordo com o CNJ, 63 milhões de processos já estavam pendentes no final de 2010 e continuaram em andamento no ano passado.
Outra pesquisa divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostra que maioria dos brasileiros perdeu a confiança nas instituições e órgãos públicos. A pesquisa ouviu 2.011 pessoas em todo o país, com idade acima de 16 anos. O objetivo era o de avaliar a confiança da população nas instituições e órgão públicos; a opinião sobre questões atuais e a imagem do Poder Judiciário.
SEM RESISTÊNCIA
Não dá para fechar os olhos à realidade, ‘contra a força não há resistência’, até mesmo as ações propostas na Justiça do Trabalho em que as partes, mesmo antes do ajuizamento já acertaram os termos de um futuro acordo, comparecendo à audiência apenas para reafirmarem aquilo que já pactuaram extrajudicialmente; o que, via de regra, será chancelada pelo magistrado, tem que ser pela via eletrônica.
Estamos diante de um fato alarmante, onde o ator monocrático fica distante da ação, impedido pela linha imaginária do protocolamento eletrônico, quando na realidade. com tudo acertado, poderia ser resolvido sem o gerenciamento eletrônico?
Na verdade o Processo Eletrônico Trabalhista (PJe-JT) implantado é um acinte contra sociedade, veda o acesso ao Judiciário, traduz à forma com que os integrantes desta Justiça tratam a advocacia, o que, aliás, é uma constante, cujo corporativismo excede até mesmo aos limites elementares da dignidade humana.
Os prejuízos acumulados, por esse “aberratio juris”, tanto material como do direito, aos que litigam nesta Justiça é de tal monta, que jamais será resgatado. Juízes, desembargadores e ministros preguiçosos que extinguem ações sem o menor pudor jurídico, somente com o fito de manter suas estatísticas a níveis baixos, estão se deliciando com mais esta brecha para continuarem praticando suas heresias.
Percival Puggina
Em dezembro, a ministra Maria do Rosário, como presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, editou uma Resolução cuja principal finalidade era coibir o uso de arma de fogo pelos policiais. Você sabe como é. Policiais são aquelas pessoas treinadas para enfrentar, em encrencas mais ou menos grossas, até mesmo indivíduos apetrechados com armas de guerra e explosivos. A Resolução da ministra informava aos bravos profissionais, escassos, mal pagos e em desvantagem no equipamento, que, se puxassem o gatilho no exercício de sua atividade – ai deles! Sairiam da encrenca com o crime para um rolo com os inquéritos e com a Justiça.
A criminalidade – tenho como coisa óbvia – venceu a guerra que empreendeu contra nós. Hoje, em todo o país, o crime controla a sociedade e impõe regras. Nós as acolhemos por medo e os governos por motivos ideológicos. “Como assim?”, indagará o leitor. Ora, ora, nossos governantes acreditam em luta de classes. Para eles, a ação dos criminosos contra os cidadãos é uma expressão inevitável dessa luta. Ao fim e ao cabo, os bandidos realizam tarefa política compatível com o que, dominantemente, pensam as autoridades.
Não esqueça que muitos dos nossos atuais governantes legitimavam, com esse mesmo entendimento, os crimes que cometiam ao tempo da luta armada, nos anos 70 e 80 do século passado. Assaltavam bancos, supermercados, roubavam automóveis e sequestravam aviões para abastecerem de recursos sua belicosa atividade. Agora, a identificação com os métodos e objetivos de então levou à complacência e à solidariedade que se derrama da Resolução nº 8 do tal Conselho.
O agente policial que porta arma continua sendo visto, pelos nossos governantes, como inimigo de classe. Não se requer muitas luzes para perceber isso. Ou você já os viu expressando preocupação, manifestando condolência ou prestando apoio às vítimas da bandidagem? Quem não gostar vá chorar deitado. É mais confortável.
INSEGURANÇA
A realidade que descrevi só vai mudar com uma política que se expresse em outra forma de lidar com o problema, coisa que tão cedo não acontecerá. Segundo todas as pesquisas de opinião, a sociedade está muito satisfeita com o grupo que hegemoniza a política nacional. Crê, sob fé cega, que sua insegurança é causada pelos bandidos e não pela omissão/conivência dos governos que fazem absolutamente nada – mas nada mesmo! – do que deveriam fazer, na proporção exigida, para reverter a situação. Ou seja: novas e mais rigorosas leis penais; maiores contingentes policiais mais bem apetrechados de recursos materiais e financeiros; aumento significativo das vagas em estabelecimentos prisionais; respeito aos direitos humanos dos cidadãos e das vítimas da criminalidade.
Quando a polícia do Rio de Janeiro empreendeu caçada a um dos maiores traficantes do país e o matou durante tiroteio, ouriçaram-se as autoridades contra a violência da ação. Encrenca prá cima dos responsáveis pela operação. Pior para nós, os derrotados, os desarmados, os desassistidos, os expropriados.
Enquanto isso, nos Estados Unidos, poucas horas depois do atentado praticado durante a maratona de Boston, um dos terroristas estava morto e o outro preso. Sim e daí? Daí que em vez de recriminar o FBI pela “violência da operação”, o presidente Obama foi para a tevê registrar o sucesso da ação e afirmar que “o mundo testemunhou uma segura e firme verdade: os EUA se recusam a ser aterrorizados”. Nós afirmamos o oposto.
Jaime Sautchuk
A greve de presos no enclave dos Estados Unidos em Guantânamo, Cuba, expõe ao mundo a violação de direitos humanos por sucessivos governos de Washington, inclusive o atual, de Barack Obama. Segundo a direção do presídio ali existente, estão nele 176 presos políticos dos EUA, sem julgamento.
Os presidiários são acusados de suposta atividade terrorista em várias partes do mundo, em especial no Oriente Médio e na Ásia. Eles nunca foram submetidos a qualquer julgamento em que possam pelo menos fazer suas defesas, uma regra básica dos direitos da cidadania, tão alardeados pelos estadunidenses.
A greve de fome de presos começou em fevereiro, com meia dúzia de participantes. Entretanto, o movimento ganhou vulto e hoje, segundo notícias de redes internacionais de rádio e TV (a Globo News, inclusive), já tem a adesão de 102 detentos. Boa parte deles se recusa a aceitar o próprio soro que lhes garantiria alguma sobrevida.
CAMPO DE CONCENTRAÇÃO
As razões do protesto são as condições em que os detentos são mantidos no verdadeiro campo de concentração ali existente. Eles não têm acesso a familiares nem a advogados. Estão completamente isolados, sob pesada vigilância das forças armadas dos EUA.
A base estrangeira em solo cubano está junto à cidade de Guantânamo, que é conhecida mundialmente por relatos históricos ou mesmo por músicas como a “Guantanamera”, muito tocada por aqui. O acesso dos ianques pode ser por mar, já que a base está bem na costa, mas o meio mais usado é o aéreo, por helicópteros e aviões.
O governo de Cuba engole essa indigesta presença há décadas, para não entrar em conflito armado com os gringos. O presidente Barack Obama se comprometeu desde a sua primeira eleição a dar um fim ao enclave, mas os anos vão passando e nada acontece. Agora, a greve de fome expõe o tema ao mundo todo.
O governo de Obama terá que se pronunciar sobre o assunto. Na pior das hipóteses, terá de abrir as portas da base para a Organização das Nações Unidas (ONU), para que investigue a violação de direitos humanos. Como, aliás, costuma fazer em outras partes do planeta.
(transcrito do site Pátria Latina, de Valter Xéu)
José Fidelis
A sociedade podre e violenta em que vivemos atualmente é o resultado direto da falta de limites.
Faltam limites em casa, na escola e na sociedade. Em casa, filhos são criados como tiranos, os pais são melindrados e assumem uma tarefa passiva e culpada, autopenitentes, sempre reticentes no processo educacional.
Falta pulso firme e todas as vontades dos filhos são satisfeitas e seus pais, independentemente da classe social, são transformados em verdadeiros escravos.
Na escola, os professores são reféns do temor exacerbado. Medo de serem assassinados, agredidos, perderem seus empregos (com uma remuneração tão baixa que os torna dependentes de seus subempregos). Os adolescentes violentos são acobertados e o famoso bullying é incentivado por meio da omissão (que impera na nossa sociedade desde a época escolar) e da impotência das autoridades e da covardia dos demais membros do corpo social.
A sexualidade violenta e unilateral é banalizada. Mulheres e crianças são vistas, desde a infância e a adolescência dos nossos jovens bombardeados com a pornografia da violência, como objetos para a satisfação da própria lascívia, do prazer pessoal que está acima de qualquer dignidade humana dos outros seres.
Os estupradores são incentivados pela impunidade e pela fragilidade e omissão que imperam em nossa sociedade.
Assassinos apoiam-se no desvalor da vida humana e sabem que vão rir da cara dos familiares da vítima diante da subpunição ou da não punição que geram o sentimento de que a violência e a arbitrariedade são os valores supremos.
As poucas forças que se levantam para reagir são reprimidas com um discurso vazio de que a “liberdade” (autêntica libertinagem, abuso que oprime e anula a liberdade alheia) é superior ao direito à vida.
Não há responsabilização e vivemos a época da ausência de responsabilidade, do passar a mão na cabeça (por medo, omissão e conivência)dos bandidos e da aniquilação do valor social da integridade, do respeito e da honestidade nas relações humanas.
Pedro do Coutto
Em entrevista à imprensa, quinta-feira, nos jardins da Casa Branca, reportagem de Raul Juste Lores, correspondente da Folha de São Paulo em Washington, o presidente Barack Obama afirmou que não iria se desculpar à opinião pública pelas medidas adotadas pelo Departamento de Justiça, controlando vinte linhas telefônicas da Associated Press, o que colide com a plena liberdade de imprensa que, no mesmo momento, defendeu como princípio de seu governo. O monitoramento, disse o presidente americano, é contra o vazamento de informações em matéria de segurança nacional que pode colocar em risco homens e mulheres de uniforme, militares portanto.
Obama confundiu os temas, talvez tenha agido assim para corrigir uma posição de governo, sem acentuar que buscava uma correção. Em primeiro lugar, vazamento na área de segurança nacional não afeta unicamente militares e sai a todos. Especialmente os diplomatas, como têm acontecido. A reportagem, publicada na edição de 17, sexta-feira, lembra o atentado que matou o embaixador na Líbia, Christofer Stevens, no ano passado. Isso de um lado. De outro, o ponto essencial da questão: os jornalistas da tradicional AP, e os jornalistas de modo geral, não são responsáveis pelo vazamento de informações, mas sim divulgam os vazamentos.
Assim, as escutas telefônicas realizadas pelo Departamento de Justiça implicitamente se estenderam a funcionários qualificados do governo, pois são eles que detêm as informações sigilosas. Os repórteres não são detentores dos segredos. Num terceiro estágio, quais as publicações que foram evitadas em consequência as escutas? O presidente não se referiu a tais casos, concretamente. Não apontou fatos.
RECEITA FEDERAL
O problema surgiu também com a atuação da Receita Federal, cujo chefe foi afastado, por ter apertado a fiscalização contra adversários políticos como forma de pressão. Mas o Secretário de Justiça, Eric Holder, permaneceu no posto. Holder merece minha confiança – acentuou Obama . O desafio, prosseguiu, é achar um equilíbrio entre a liberdade de imprensa e a segurança nacional. Porém uma imprensa livre e o fluxo aberto de informação mantêm a mim e ao governo responsáveis pela prestação de contas e ajudam nossa democracia a funcionar. São bem aparentes as contradições contidas na entrevista de Barack Obama.
Aproveitou a ocasião para pedir ao Congresso, desviando os assuntos centrais em foco, que trabalhe conosco e apoie nosso pedido de orçamento para destinar mais verbas para a segurança a nossos postos diplomáticos no exterior. Porque juntamente com a questão das escutas, veio à tona a denúncia feita no Senado de que a Receita Federal, o Fisco, agia de forma discriminada pressionando adversários de vinculação com o Partido Republicano, portanto quadros que seriam da oposição. Para a Casa Branca – assinala a reportagem – a oposição republicana tenta no fundo atingir Hillary Clinton, apontada como candidata favorita entre os democratas para a sucessão de 2016.
Mas na opinião do analista Peter Baker, artigo publicado no New York Times, o que está acontecendo é que, após sua reeleição e seis meses de um segundo mandato, Obama encontra-se pressionado entre o que esperava cumprir e o que de fato cumpre de seus compromissos assumidos, não em uma, porém em duas campanhas eleitorais.
A ficcionista, dramaturga, cronista e poeta paulista (1930-2004) Hilda Hist é considerada pela crítica especializada como uma das maiores escritoras em língua portuguesa do século XX. Para Hilda, o desejo não faz medo, conforme revela neste poema que publicamos hoje.
DO DESEJO
Hilda Hilst
Porque há desejo em mim, é tudo cintilância.
Antes, o cotidiano era um pensar alturas
Buscando Aquele Outro decantado
Surdo à minha humana ladradura.
Visgo e suor, pois nunca se faziam.
Hoje, de carne e osso, laborioso, lascivo
Tomas-me o corpo. E que descanso me dás
Depois das lidas. Sonhei penhascos
Quando havia o jardim aqui ao lado,
Pensei subidas onde não havia rastros.
Extasiada, fodo contigo
Ao invés de ganir diante do Nada.
Ver-te. Tocar-te. Que fulgor de máscaras.
Que desenhos e rictus na tua cara.
Como os frisos veementes dos tapetes antigos.
Que sombrio te tornas se repito
O sinuoso caminho que persigo: um desejo
Sem dono, um adorar-te vívido mas livre.
E que escura me faço se abocanhas de mim
Palavras e resíduos. Me vêm fomes
Agonias de grande espessuras, embaçadas luas
Facas, tempestade. Ver-te. Tocar-te.
Cordura. Crueldade.
Colada à tua boca a minha desordem.
O meu vasto querer.
O incompossível se fazendo ordem.
Colada a tua boca, mas descomedida
Árdua
Construtor de ilusões examino-te sôfrega
Como se fosses morrer colado à minha boca.
Como se fosse nascer
E tu fosses o dia magnânimo
Eu te sorvo extremada à luz do amanhecer.
Se eu disser que vi um pássaro
Sobre o teu sexo, deverias crer?
E se não for verdade, em nada mudará o Universo.
Se eu disser que o desejo é Eternidade
Porque o instante arde interminável
Deverias crer? E se não for verdade
Tantos o disseram que talvez possa ser.
No desejo nos vêm sofomanias, adornos
Inpudência, pejo. E agora digo que há um pássaro
Voando sobre o Tejo. Por que não posso
Pontilhar de inocência e poesia
Ossos, sangue, carne, o agora
E tudo isso em nós que se fará disforme?
Existe a noite, e existe o breu.
Noite é o velado coração de Deus
Esse que por pudor não mais procuro.
Breu é quando tu te afastas ou dizes
Que viajas, e um sol de gelo
Petrifica-me a cara e desobriga-me
De fidelidade e de conjura. O desejo
Este da carne, a mim não me faz medo.
Assim como me veio, também não me avassala.
Sabes por quê? Lutei com Aquele.
E dele também não fui lacaia.
(Colaboração enviada por Paulo Peres - site Poemas & Canções)
André Singer (Folha de SP)
A MP dos Portos, aprovada depois de impressionante guerra político-empresarial no Congresso, deverá marcar o governo Dilma, talvez comprometendo de maneira indelével o caráter nacional-desenvolvimentista que a presidente procurou imprimir aos anos iniciais de seu mandato.
Em primeiro lugar, porque a orientação do projeto é privatista, embora o Executivo não goste que se fale em privatização. É verdade que os portos já estavam parcialmente em mãos privadas desde a reforma de 1993. No entanto, em lugar de restabelecer o primado do Estado numa área vital, a 595 abriu o espaço dos negócios portuários para outras empresas (as quais também já operavam no setor, porém em caráter, digamos, provisório).
Daí a disputa que se estabeleceu na Câmara dos Deputados. Os que já estavam não queriam sair. Os “de fora” queriam substituir os antigos donos do pedaço.
Como se trata de interesses que envolvem bilhões de reais, vastos recursos foram usados para mobilizar parlamentares de um lado e de outro. Empresários como Daniel Dantas e Eike Batista e conglomerados como Odebrecht e Oetker (que detém a companhia de navegação Hamburg Süd) foram alguns dos nomes famosos que circularam nas notícias da semana. Ou seja, além de aumentar a privatização dos portos, a MP acelerou a galopante privatização do Legislativo brasileiro.
Em segundo lugar, a pretexto de aumentar a concorrência, o novo marco regulatório parece ter dado a alguns gigantes econômicos benefícios de tal ordem que, no médio prazo, os portos estatais irão quebrar. É o que afirmaram o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e, por incrível que pareça, a nota técnica da liderança do PT. Isso explica por que o partido votou em bloco a favor da medida, mas com defesas tímidas do conteúdo, apelando para uma vaga ideia de modernização, tão a gosto dos liberais.
Ao aceitar o argumento neoliberal de que só o mercado é capaz de controlar o mercado, deixou-se de lado a alternativa de reconstruir a capacidade pública para ordenar um setor-chave da economia brasileira. Em outras palavras, aprofundando o viés liberalizante da política iniciada na década de 1990, Dilma pode ter enterrado o sonho de recuperar a soberania nacional em terreno estratégico.
Ainda que possa estar satisfeita com a vitória de última hora, não creio que o instinto desenvolvimentista da presidente a deixe dormir em paz com a perspectiva acima, que o grande capital evidentemente comemora. Resta ver se, pelo menos, tantas concessões irão trazer os frutos esperados em matéria de crescimento do PIB. A conferir.
###
MALA
Elio Gaspari
Numa estimativa de quem sabe fazer esse tipo de conta, na mala que fortalecia as opiniões dos adversários do projeto original da Medida Provisória dos Portos havia pelo menos R$ 200 milhões. Talvez mais, nunca menos.
(texto enviados por Mário Assis)
Carlos Chagas
Apesar de passar o dia em Pernambuco, ontem, a presidente Dilma manteve-se atenta, cobrando de diversos ministros, pelo telefone, providências para o imediato resultado das investigações sobre os responsáveis pela boataria que tomou conta do país no fim de semana, sobre a interrupção e até a extinção do bolsa-família. O ministro da Justiça ficou o tempo todo ligado com a presidente, dando conta do trabalho da Polícia Federal, abrangendo os doze estados onde foi maior a exasperação popular. Desde sábado à noite que Dilma passou a exigir a apuração da despropositada notícia.
O governo não admite a hipótese da combustão espontânea. Algum pérfido objetivo, de mais pérfidos personagens, deu início à difusão da mentira, que as redes sociais absorveram celeremente.
A pergunta que se fazia em Brasília, por exigência da presidente da República, era “a quem interessou o crime?”
Não se pode mais acusar os comunistas, como no passado. Eles já ganharam a estratosfera. Também fica difícil acusar os tucanos, mesmo tendo eles se reunido em convenção, na capital federal, quando contundentes pronunciamentos foram feitos contra o governo. Afinal, eles reivindicam a paternidade do bolsa-família e não se cansam de repetir que manterão o programa, quando chegarem ao poder.
Identificar a trama na imprensa sempre crítica à administração do PT também não dá. Nenhum jornalão ou rede de televisão abriu espaço para divulgar o boato, passando todos a registrar apenas seus efeitos em grande número de cidades, onde agencias bancárias foram invadidas. No caso, prevalece a máxima de que a imprensa aumenta, mas não inventa.
Teria sido aquela parcela do empresariado sempre de má vontade com o governo? Jamais nos fins de semana, onde seus expoentes espalham-se entre o mar e a montanha. Dos sindicatos não há que falar, muito menos da Igreja, empenhada em celebrar o Pentecostes.
Aliados descontentes com falta de favores e benesses? Não depois da votação da medida provisória dos Portos, aprovada às custas de montes de promessas do palácio do Planalto de que agora serão atendidos em seus pleitos. Os sabotadores do PT que ainda sonham com a substituição de Dilma pelo Lula, como candidato presidencial no ano que vem? Seria mais do que um tiro no pé, pois na cabeça, se chegassem a tanto.
Fica então o mistério, dentro de um enigma, envolto por uma charada: que forças desencadearam a crise, em dado momento levando o governo à exasperação? Vale repetir, as redes sociais podem ter servido de instrumento para inocular o medo e a indignação nas camadas beneficiadas pelo bolsa-família, mas não foram a sua causa. Na hipótese de malograrem as investigações da Polícia Federal, será suficiente alegar a combustão espontânea das massas? Melhor convocar Sherlock Holmes, monsieur Poirot e o comissário Maigret, porque esse bando de novos detetives surgidos de medíocres autores policiais não darão para a tarefa investigativa…
ATENÇÃO NO SUPREMO
É provável que esta semana o plenário do Supremo Tribunal Federal venha pronunciar-se sobre a validade ou não dos embargos apresentados pelos advogados dos condenados no processo do mensalão. O presidente Joaquim Barbosa já se definiu contra a hipótese de iniciar-se um segundo julgamento dos mensaleiros, mas precisará abrir a questão aos demais ministros. Caso não o faça, eles farão, dada a existência de uma corrente que discorda das concepções do presidente. A previsão é para debates acres e veementes a respeito da possibilidade de revisão de certas penas. Jamais a absolvição, mas a diminuição de algumas condenações. Resta saber se quebrarão as muralhas de Joaquim Barbosa.
AQUELE MALDITO CAFEZINHO
Aparício Torelli, o Barão de Itararé, foi preso diversas vezes pela ditadura do Estado Novo. Numa delas, já permanecia há dois meses no presídio da rua Frei Caneca, no Rio, sem ter prestado depoimento nem ter sido ouvido. O ministro Castro Nunes, do Supremo Tribunal Federal, ao investigar as arbitrariedades da polícia de Filinto Muller, conseguiu avistar-se com o bravo jornalista e começou perguntando porque ele estava preso. O Barão pensou um pouco e respondeu: “Excelência, só pode ter sido aquele maldito cafezinho.”
O ministro espantou-se, ia ficando bravo, quando ouviu a explicação: “Eu estava no meu escritório escrevendo um artigo quando me deu vontade de tomar um cafezinho. Desci ao botequim, fiz o pedido e quando ia levando a xícara à boca apareceu um investigador de polícia, segurou meu braço e disse que eu estava preso. Só pode ter sido por causa do cafezinho…”
Mesmo assim, o Barão foi parar no presídio da Ilha Grande.
Débora Zampier (Agência Brasil)
A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares recorreu hoje (20) da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que rejeitou recurso para revisar a condenação por quadrilha na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O advogado Arnaldo Malheiros Filho pede que o caso seja analisado pelo plenário da Corte.
Em tom crítico, Malheiros diz que a decisão do relator da ação penal “não surpreende”, pois, até o momento, Barbosa “não acolheu qualquer tese da defesa, sempre as qualificando de protelatórias e infundadas, enquanto a acusação sempre tem razão, mesmo quando só se manifesta pelos jornais”.
Para o defensor, é preciso considerar a possibilidade da dúvida pela existência de quatro votos pela absolvição em relação ao crime de quadrilha, uma vez que “os juízes, por melhores que sejam, são humanos e, portanto, falíveis”. Ele lembra que o recurso é ainda mais importante porque a composição da Corte mudou desde o início do julgamento, com chegada de Teori Zavascki e a saída de Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso.
Segundo Malheiros, o argumento técnico usado por Barbosa para derrubar o recurso não se sustenta. Em sua decisão, o ministro disse que uma lei editada em 1990, que trata de regras processuais nos tribunais superiores, não prevê os embargos infringentes. Para Barbosa, o recurso serviria apenas para “eternizar” o processo.
Malheiros diz ser “intolerável” impedir a revisão do acórdão sob esse argumento. Ele entende que o fato de a lei de 1990 não citar os embargos infringentes, previstos no Regimento Interno do STF, não permite concluir que o dispositivo foi automaticamente revogado. Para o advogado, a revogação só pode ocorrer de forma expressa, por meio de uma nova lei.
Comparativamente, Malheiros lembra que a legislação de 1990 também não trata dos embargos declaratórios, mas que nem por isso eles deixaram de ser aceitos na Corte para esclarecer contradições ou omissões. Ele ainda cita dispositivo da mesma lei que permite aos tribunais seguirem seus próprios regimentos internos após a fase de instrução dos processos, quando são colhidos depoimentos e provas.
 - Carolina Gonçalves Agência Brasil
Menos de 15% das leis apreciadas pelo Congresso Nacional foram propostas por deputados ou senadores. As contas foram apresentadas hoje (20) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e revelam, segundo ele, a interferência do Executivo nas decisões do país.
“O Congresso é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. As lideranças [governistas] fazem com que a deliberação prioritária seja sobre matérias de interesse do Executivo. Poucas leis são de iniciativa dos próprios parlamentares”, disse o ministro, durante uma palestra para alunos do curso de direito de uma faculdade de Brasília.
Durante o evento, Barbosa se recusou a responder perguntas de jornalistas sobre uma crise entre o Judiciário e o Legislativo. A possível indisposição entre os dois Poderes começou recentemente, depois que parlamentares recorreram ao Supremo para suspender apreciações de projetos no Congresso e foi agravada com a proposta de emenda à Constituição que vincula decisões da Corte ao Legislativo.
CONTROLE
Apesar de não comentar o episódio, Barbosa destacou que todo mecanismo de controle que o Supremo exerce ao examinar a constitucionalidade das leis está previsto na Constituição. “A maneira como o Poder Judiciário exerce o controle recíproco é através da jurisdição constitucional. Se o Congresso aprova norma abusiva, o Supremo declara sua inconstitucionalidade”, explicou. “Permitir que isso [a decisão] seja submetido ao Congresso e a referendo significaria o fim da Constituição”, disse Barbosa. Ele destacou que o Judiciário não tem a atribuição de legislar, mas decidir sobre o que é colocado à mesa para avaliação da Corte.
O presidente do Supremo afirmou que distorções no modelo político brasileiro reforçam a necessidade de uma reforma institucional urgente. Para ele, as mudanças no processo político devem envolver, por exemplo, a substituição do voto obrigatório pelo voto facultativo e alterar o sistema de voto proporcional pelo sistema de voto distrital.
Para Joaquim Barbosa essas mudanças fariam com que os parlamentares tivessem mais representatividade. “[O modelo atual] não contribui para que tenhamos representação clara e legítima. Passados dois anos ninguém mais sabe em quem votou”, criticou. Teríamos que dividir o país em 513 distritos, onde cada cidadão votaria em quem conhece”, completou.
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E ainda dizem que Joaquim Barbosa não está em campanha… As aparências podem nos enganar, isso é um fato, mas tudo indica que Joaquim Barbosa já foi mordido pela mosca azul. Daqui a pouco dirá: “Atendendo a insistentes pedidos…”. A grande dúvida e saber que partido escolherá. Se sair candidato, será um dos favoritos, podem crer. (C.N.)
|
ESTE BLOG É LIVRE.
CONTRIBUA PARA
MANTÊ-LO INDEPENDENTE.
Deposite sua contribuição em Loteca ou agência da Caixa Econômica, ou por doc. ou transferência. Ag. 0211 - Conta 0323-4 - Carlos Newton Leitão de Azevedo, CPF.100.101.497/91. Ou no Itaú. Ag. 6136, conta 121318-6.
|
Últimos comentários