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A Nota Fiscal Paulista é um programa criado pela Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo (Sefaz – SP), dessa forma, se trata de um programa estadual e não municipal; o programa municipal Nota Fiscal Paulistana, é outra forma de incentivo fiscal, porém válido apenas para a cidade de São Paulo Capital.
O que é Nota Fiscal Paulista?
A Nota Fiscal Paulista é um programa de incentivo fiscal, criado pela Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo (Sefaz – SP), criado com o intuito de combater a sonegação de impostos no estado de São Paulo. Ela devolve para o contribuinte cerca de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).
A obtenção do valor pode ser feita em forma de crédito ou o valor também pode ser usado no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Além de receber parte do valor arrecado pelo ICMS, o contribuinte ainda tem a chance de participar de sorteios.
Quanto é o valor recebido?
O valor que o contribuinte vai receber varia, pois, depende do valor da compra assim como do estabelecimento em que foi realizada a compra, uma vez que até a arrecadação mensal do estabelecimento interfere na quantidade pontos ganhos, tornando impossível uma análise exata de quanto se irá receber com cada compra.
Dessa forma, do valor da compra, até 7,5% pode ser restituído ao consumidor, porém, como dito anteriormente, esse percentual vai variar de acordo com o estabelecimento onde for realizada a compra.
Como consultar seus créditos?
O consumidor que tiver interesse em saber quanto tem em créditos, poderá ter essa informação visitando o site da Sefaz – SP. Vale lembrar que para ter acesso, a para poder acumular créditos por mais de cinco anos, é necessário realizar o cadastro no site.
Quando e onde recebo os créditos?
Para receber os créditos, é necessário aguardar o período apto para a liberação, que geralmente é realizada duas vezes ao ano. A primeira é realizada em abril, para realizar os pagamentos do segundo semestre do ano anterior, e o segundo pagamento é realizado em outubro, do ano corrente, referente ao primeiro semestre.
O pagamento dos créditos é realizado diretamente na conta corrente do consumidor cadastrado.
Caso o consumidor não teve a oportunidade de fazer cadastro Nota Fiscal Paulista, os créditos serão acumulados no CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), e permanecerão lá por até cinco anos, expirado esse período, o consumidor perde os créditos.
Como saber se sua Nota Fiscal foi cadastrada?
O consumidor que tiver interesse, pode acessar a página do Sefaz – SP e ter acesso aos cupons cadastradas, porém o consumidor só pode ter acesso aos cupons cadastradas a partir do dia 20 de cada mês, uma vez que o último dia útil que os estabelecimentos têm para cadastrar os cupons é no dia 19 de cada mês.
No site você poderá saber informações como valor da compra e o nome do estabelecimento.
