Qual é a função do Procon?

Qual é a função do Procon?
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procon rjSem dúvida, vários brasileiros conhecem a Fundação Procon, mas há uma parcela que não entende exatamente a utilidade dessa instituição pública.

Presente em todos os Estados, é ela que fiscaliza se os direitos do consumidor estão sendo respeitados, além de representa-lo quando existem reclamações.

Outra atividade importante do Procon é ensinar aos consumidores como evitar cair em golpes e em propagandas enganosas.

Qualquer atendimento e orientação é feito gratuitamente e a maioria das cidades tem um posto da fundação, mas as que não têm podem pedir atendimento nas regiões vizinhas.


Quando o Procon pode ajudar o consumidor?

As situações nas quais a Fundação Procon pode dar assistência aos consumidores são muito distintas.

A começar, quando uma empresa não quer cumprir a sua política de troca: suponha-se que um cliente comprou uma televisão e que ela apresentou defeito dentro do prazo da garantia, mas que a fabricante ou a loja está fazendo de tudo para não a trocar ou consertar: o Procon pode ser procurado para garantir que o direito do consumidor será respeitado.

Outro tipo de caso em que esse órgão público protege o cidadão é quando ele quer cancelar algum serviço e a empresa não permite.

É claro que, existindo débito, é preciso o cidadão primeiro pagá-lo, mas há casos em que a empresa simplesmente cria dificuldades para cancelar o serviço porque não quer perder o cliente, mesmo sendo um direito deste fazer o cancelamento.

A empresa que faz cobranças abusivas também pode ser denunciada ao procon rj e isso incluem os bancos, as lojas de departamento, as financeiras, etc. As propagandas enganosas também são motivo para o consumidor fazer uma denúncia à fundação.

Como fazer uma denúncia ao Procon

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Mesmo existindo postos do Procon em várias cidades, as pessoas podem denunciar alguma empresa usando o site do órgão. Basta escrever na busca “Procon” e o Estado em questão: a denúncia até pode ser feita de forma anônima, mas isso não vale para reclamações. Neste caso, o órgão deverá representar o reclamante e será preciso saber quem ele é.

As denúncias e reclamações podem ser efetuadas na unidade do Procon também, mas é importante que o consumidor leve certos documentos, como nota fiscal, a inscrição do CNPJ da empresa, o documento de garantia, carta de cobrança e coisas assim.

Informações que a Fundação Procon fornece aos consumidores

Além de fazer as denúncias e as reclamações, os cidadãos podem verificar quais são as empresas já autuadas. No Estado de São Paulo, por exemplo, elas são Pão de Açúcar, Itaú Unibanco, TIM, Eletropaulo, Walmart, Magazine Luiza, Amil, Safra, Leroy Merlin, Correios, General Motors e muitas outras.

Pode-se notar que a Fundação Procon autua empresas particulares e outros órgãos públicos.

Também costuma haver as chamadas orientações de consumo, que são formas de a instituição instruir os consumidores.

Dá para encontrar palestras, cálculo de custo efetivo, perguntas frequentes e os juizados especiais cíveis. Aliás, algumas unidades do Procon têm palestras e cursos para os consumidores, como o paulista.


One Response

  1. Dri Siqueira 10 de dezembro de 2018