Para diretamente não cumprir a surpreendente decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu tanto a nomeação quanto a permanência de parentes em cargos comissionados e funções de confiança na administração pública, o prefeito Cesar Maia nomeou a irmã para uma Secretaria Especial de Eventos, que ele próprio criou por decreto para enfrentar a emergência e evitar ter que demiti-la.

O governador Roberto Requião mudou, também por decreto salvacionista, as funções de sua mulher e de seu irmão no governo do Paraná, transformando-os em titulares de novas secretarias que também instituiu magicamente por decreto. Começaram a se evidenciar assim as primeiras linhas de resistência ao ato do STF, que corre o risco de, concretamente, só terminar valendo para a magistratura.

Relativamente aos poderes Executivo e Legislativo pode ficar contido no espaço do Diário Oficial. O senador Garibaldi Alves, presidente do Senado, está anunciando sua intenção de cumprir a matéria julgada. Não será fácil. Vai se verificar, na realidade, um conflito entre o substantivo e o adjetivo.

O Supremo terá de agir, sob pena de sofrer novo rebate junto à opinião pública, que, evidentemente, com razão ou sem ela, reage mal à concessão de habeas corpus destinados a ladrões de casaca e a um assassino como Pimenta Neves. Está solto por aí. Da mesma forma que personagens de vários escândalos de corrupção. Não é o caso, por exemplo, de Paulo Maluf. Este está com a prisão decretada somente pela Justiça dos Estados Unidos. Não pode pisar lá. Mas este é outro assunto.

O tema relativo ao cumprimento da decisão do STF foi abordado por Dora Kramer com o estilo primoroso de sempre, na edição de ontem, 27, de "O Estado de S. Paulo". Ela indaga como poderá a Corte Suprema fazer valer na prática o que resolveu por unanimidade na teoria. Esta - digo eu - é a questão essencial, como Shakespeare colocou no "Hamlet".

Surge, de plano, um conflito entre o substantivo e o adjetivo, entre conteúdo e forma. Cesar Maia recorreu ao adjetivo e transformou o cargo de sua irmã. O mesmo procedimento foi praticado por Roberto Requião, não criando apenas uma, mas duas secretarias. Estes casos, evidentemente, representam uma agressão ao Supremo Tribunal Federal.

Que poderá ele fazer? Editar nova súmula, ainda mais restritiva, ou não interferir mais no assunto. Mas se optar por este segundo caminho, vai se deparar logo adiante com uma seqüência enorme de subterfúgios do mesmo tipo. Terá que tomar uma posição. Não é fácil. E aí enfoco a questão levantada pela jornalista Dora Kramer.

Logo após o julgamento, que se baseou no artigo 37 da Constituição Federal, interpretando-o, mas não levando em conta o item 2 do mesmo artigo, que prevê a existência na administração de cargos de livre nomeação e exoneração, o Supremo editou, mas ainda não publicou, a súmula vinculante redigida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Esta súmula, no fundo, complica a questão e cria um labirinto judicial.

Que diz seu texto, pelo que li nos jornais? Que os casos declarados ilegítimos sejam objetos de ação por iniciativa do Ministério Público, ou apreciados à base de representações de quaisquer pessoas contra os casos de nepotismo. Apreciados por quem? Pelos tribunais estaduais no caso de parentes nomeados para os estados e municípios? Pelo STJ, ou pelo próprio Supremo, nos episódios federais? Pelo resumo da súmula, parece que pelo STF, já que o próprio relator concluiu que cada caso é um caso.

Nesta hipótese, a Corte Suprema, já tão sobrecarregada com recursos de toda ordem, como os do banqueiro Daniel Dantas, levados a seu patamar a cada prisão decretada pela primeira instância, ficará ainda mais mergulhada no universo imaginado por Kafka. Uma muralha gigantesca de processos com a qual se deparou o ator Anthony Perkins no filme dirigido por Orson Welles. A sobrecarga que atinge a Justiça, a partir dos tribunais, já é enorme. Para se ter uma idéia, só as ações contra o INSS, que demoram anos, representam 40 por cento de todas as que se encontram em curso na esfera federal.

Com base tanto na súmula quanto na camuflagem colocada em prática, como essa forma de resistência adotada por Cesar Maia e Requião, centenas, talvez milhares, de novos problemas desçam no aeroporto de Brasília e vão se dirigir para a Praça dos Três Poderes. Os onze ministros vão ter que se defrontar com uma série infindável de questões menores. O STF, a meu ver, deverá ter de rever a súmula, se cada caso tornar-se um caso, como diz seu texto. A fila de julgamentos vai durar pelo menos uma década.

Sobretudo porque a redação de Ricardo Lewandowsky estende-se ao campo das nomeações cruzadas, ou seja, um vereador nomeia para seu gabinete o irmão de um deputado. Por sua vez, em retribuição, fazendo a tabelinha, o deputado nomeia a irmã do vereador. Mas irão surgir também as nomeações de parentes dos vereadores e deputados pelo prefeito ou pelo governador, e as contratações de parentes do prefeito e do governador através dos gabinetes de deputados federais ou estaduais.

Que fazer? O Supremo não é uma espécie de homem-aranha que lança sua teia de descobertas e demissões sobre o País todo. Aí está, portanto, como se começa a perceber, uma saída difícil para a proibição. A pergunta fica portanto no ar, esperando uma resposta por parte da realidade. Não será fácil.