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A aposentadoria por idade é um direito de todos os contribuintes que têm determinado tempo de contribuição associado à sua idade.
A sua solicitação começa comum agendamento no Meu INSS ou no telefone 135, pelo qual a pessoa agenda o dia em que pode comparecer a um posto da previdência.
Quando vai a esse posto, o cidadão tem de mostrar os seus documentos e depois aguardar pela resposta por até três semanas.
Para os brasileiros que atendem ao que a previdência exige para esse benefício, o processo é rápido e a aprovação da aposentadora por idade é garantida.
Quem tem direito à aposentadoria por idade
A aposentadoria por idade é permitida aos contribuintes que atendem ao seguinte:
- Se mulher, ter 60 anos ou mais;
- Se homem, ter 65 anos ou mais;
- Para ambos: ter 15 anos de contribuição previdenciária ou mais
A exigência com relação ao tempo de contribuição tem de ser entendida muito bem porque alguns cidadãos acreditam que o fato de chegar à idade mínima já dá a garantia da aposentadoria por idade e não funciona dessa forma.
Com a reforma da previdência em andamento, muita gente que tem a intenção de pedir a aposentadoria por idade questiona se as exigências continuam as mesmas.
De fato, é possível que a idade mínima tenha alterações para baixo, ou seja, que ela seja reduzida; contudo, o tempo para contribuição ainda será exigido e continuará em 15 anos.
Pessoas que tenham algum negócio próprio, mas que contribuíram pelo tempo mínimo e têm a idade necessária podem pedir a aposentadoria por idade.
Dessa forma, elas continuam com os seus lucros advindos do empreendimento e, ao mesmo tempo, recebem a sua aposentadoria.
Tempo de contribuição exigido na aposentadoria
A aposentadoria por idade tende a ser permitida quando a pessoa já contribuiu por 15 anos ou mais. Porém, existem situações nas quais a previdência social exige menos tempo de contribuição.
- Aposentadoria por idade urbana
O caso da aposentadoria por idade urbana é exatamente aquela na qual se deve ter 15 anos de contribuição.
A previdência social também identifica esse período como carência e o especifica em 180 meses: se o contribuinte dividir esses 180 por 12, quantidade de meses em cada ano, chegará aos 15 anos primeiramente mencionados.
- Aposentadora rural
A aposentadoria por idade rural também exige que a pessoa tenha os 15 anos de contribuição, mas existe um detalhe: esse tempo tem de ser exclusivamente no trabalho rural.
Se o cidadão tem 15 anos trabalhados, mas apenas 7 na atividade rural, por exemplo, ele não pode requerer esse tipo de aposentadoria.
Nesse caso, é recomendado procurar outra modalidade de benefício no qual a pessoa se encaixe.
- Aposentadoria pessoa com deficiência
Os portadores de diversas deficiências também têm a possibilidade de se aposentar por idade, desde que contribuam por 15 anos.
Assim como no caso da aposentadoria por idade rural, é obrigatório que esses 15 anos tenham sido pagos durante o tempo de deficiência.
Se a pessoa não tem esses 180 meses de contribuição como deficientes, isso não quer dizer que não conseguirá nenhum benefício: basta consultar as outras formas de aposentadoria.
Como dar entrada na aposentadoria por idade
A aposentadoria por idade deve ser agendada usando um dos canais do INSS, como o site ou aplicativo Meu INSS:
- O contribuinte acessa aqui e clica em “Entrar”;
- Depois, clica em “Login” e em “Crie sua conta”, na página Gov.br;
- Clica em “Agendamentos/Requerimentos” e escreve o tipo de aposentadoria no campo de pesquisa;
- Para aposentadoria por idade urbana, existe uma aba exclusiva no menu à esquerda;
- O contribuinte escolhe a data do atendimento no INSS e confirma
O login acima pode ser usado no app Meu INSS também, que viabiliza a realização de agendamentos.
O aplicativo é localizado abrindo a loja de cada sistema operacional e escrevendo “Meu INSS” na pesquisa, com o detalhe de que o desenvolvedor oficial é o Dataprev.
Desse modo, o único aplicativo autorizado a fazer agendamentos para a previdência é o que tem esse desenvolvedor, além de ser gratuito.
A aposentadoria por idade pode ainda ser agendada pelo telefone 135 no Brasil inteiro, mas das 7h às 22h. No dia do seu atendimento no posto do INSS, o contribuinte está obrigado a levar o seguinte:
- Exames e laudos da sua deficiência;
- Carnês de contribuição com a previdência (se existirem);
- Carteiras de trabalho (para quem solicitará a aposentaria por idade urbana ou a aposentadoria por idade para a pessoa com deficiência);
- Comprovantes de trabalho no meio rural (para os solicitantes da aposentadoria por idade rural);
- Documento oficial de identidade com foto
O contribuinte deve levar a cópia dos exames e laudos e do documento de identidade (sem se esquecer de levar o original também).
Já o restante dos documentos pode ser apresentado somente na versão original.
Às vezes, o INSS pode pedir outros documentos ao contribuinte e, se for o caso, o cidadão não precisa ficar preocupado com o benefício.
O eventual pedido de mais documentos não quer dizer que haja impedimentos para a aposentadoria por idade, mas apenas que certos dados podem não estar presentes na documentação apresentada e sim naquela que o órgão está pedindo.
Como funciona o cálculo do valor da aposentadoria
A previdência tem o seu próprio cálculo para estabelecer a aposentadoria por idade a qual cada contribuinte tem direito.
Basicamente, ela leva em conta quanto tempo aquele indivíduo trabalhou (quem contribui mais que os 15 anos mínimos costuma receber mais) e o valor da contribuição (que está ligado ao salário da pessoa durante a vida profissional e ao carnê de contribuição eventualmente escolhido).
Tudo isso compõe o que é chamado de fator previdenciário, que pode subir a ponto de o trabalhador receber o teto da previdência, que está no valor de R$ 5.839,45; essa é conhecida como aposentadoria integral.
Basicamente, o indivíduo que pede a aposentadoria por idade vai receber mais se o valor da sua contribuição foi maior e ele obtém uma prévia usando o simulador aqui.
