Carlos Chagas
Acima e além das filigranas jurídicas adotadas para manter a censura ao “Estado de S. Paulo”, o Supremo Tribunal Federal consagrou a concepção de seu presidente, Gilmar Mendes, de que não há direitos absolutos. No caso, o da liberdade de expressão do pensamento que a Constituição estabelece, mas valendo a interpretação para tudo o mais.
Muita gente sustenta ser aqui que mora o perigo, porque se devem ser consideradas relativas as maiores conquistas da Humanidade, haverá que concordar com Nietsche e aceitar que “se Deus é morto, tudo será permitido”.
O pronunciamento da mais alta corte nacional de justiça acaba de derrogar a Constituição-cidadã de que falava Ulysses Guimarães. Deixou claro que qualquer juiz ou tribunal é livre para garrotear a liberdade.
A decisão de quinta-feira ultrapassou os limites do entendimento de que a ação do “Estadão” contra a censura era inócua, sem fundamento, já que o Tribunal de Justiça de Brasília não havia contrariado o acórdão do Supremo que extinguiu a Lei de Imprensa. Não se tratou de questão técnica porque, no fundo, houve o reconhecimento de mérito, apesar da negativa. Prevaleceu o direito de censura. Saiu pelo ralo o dogma de que os abusos ao exercício da liberdade de imprensa devem ser duramente punidos, mas a posteriori, quer dizer, depois de praticados. Impedir a divulgação de algo que poderia contrariar a lei nos remete aos tempos da ditadura, qualquer que ela tenha sido. Voltamos aos tempos de D. João VI, D. Pedro I, Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto, Epitácio Pessoa, Getúlio Vargas e os generais-presidentes que depois ocuparam o poder – todos responsáveis por agressões ao direito de informar e opinar. Direito que a partir de agora o Supremo Tribunal Federal considera relativo, jamais absoluto.
Conforme o ministro Celso de Mello, voto derrotado na decisão recente, trata-se de visão autoritária que por meio do poder geral da cautela, justifica a prática da censura.
Se a moda pega…
Tão grave quanto o principal foi o acessório. Falamos da completa falta de indignação, no Congresso, para a agressão ao vernáculo praticada pelo presidente Lula em praça pública, no Maranhão. Sua Excelência usou por duas vezes a palavra de cinco letras que significa matéria orgânica. Disse estar tirando o povo dela.
Pedimos licença para não repetir o substantivo, apesar de a maior parte da imprensa, por malícia ou falta de educação, haver impresso mil vezes a referência presidencial.
A pergunta que se faz é se a moda pega. Se na sala de aula a professora dirigir-se a seus alunos afirmando o desejo de tirá-los da própria. Ou para onde o padre e o pastor, em seus sermões, mandarão o capeta? Quem sabe o juiz, em suas sentenças, também recomendará ao réu o mesmo destino explícito?
Como nenhum deputado ou senador protestou, fica, com todo o respeito, a suposição de estarem mergulhados nela…
Nunca é demais alertar
Vale repetir o alerta de ontem: é bom tomar cuidado com a proposta da convocação de uma constituinte exclusiva para, ano que vem, para aprovar a reforma política. Alega-se que o Congresso jamais cumprirá essa tarefa, porque deputados e senadores pensam em seu futuro, infensos a aprovar mudanças capazes de prejudicar suas carreiras. Assim, seriam eleitos “constituintes” para a tarefa específica, comprometidos a ficar depois alijados da vida pública, no mínimo por dez anos. Altruísmo para ninguém botar defeito, mas profundamente perigoso.
Ninguém garante que no bojo da reforma política algum companheiro disposto ao sacrifício venha a propor a coincidência de mandatos municipais, estaduais e federais em 2014. Trata-se de uma reforma até justificável, não fosse um detalhe: os atuais mandatos seriam prorrogados por dois anos. Inclusive o dele…
Organizações para pegar dinheiro
O senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, sugeriu singular mudança de siglas. Em vez de ONGs as organizações não governamentais deveriam apresentar-se como OPPDGs, ou seja, organizações para pegar dinheiro do governo. Disse que em seu estado existem centenas delas, pretensamente para cuidar dos índios, a maioria tomando dinheiro do governo para não fazer nada.
Carlos, todo o teu artigo é comentável. Mas, vou deter-me no senador Mozarildo Cavalcanti. Conhecido e chamado no Congresso em determinado momento de racista. Tido pela ONU como protetor do grileiro, arrozeiro Cesar Quartieiro (Suspeito da morte de 21 índios, incêndio de aldeias; acusado de desviar o curso de rio e aterro de lagoas, desmatamento de áreas de preservação, envenenamento com agrotóxico de campos e matas ciliares, que desafiava o Exército; tudo registrado pela mídia). Pois é, o senador Mozarildo teve uma briga, briga mesmo, com Romero Jucá. Um dizia: Você está roubando madeiras das áreas indígenas o outro respondia: E você está roubando minérios das terras indígenas.(Tudo noticiado pela mídia). Este senador usa o Senado há dez anos para envenenar a cabeça de muita gente inclusive militares com argumentos falaciosos. Chegou no Senado criou a CPI das ONGs e foi seu presidente no último ano do governo FHC. Não fez nada não atuou ninguém. Agora está com outra CPI. A verdade verdadeira Chagas é que Mozarildo finge pensar em Amazônia e Brasil, mas só pensa em seus interesses. É um mau senador. O pouquíssimo que faz não paga o que recebe do povo.
Não penso, não falo, não leio, não escrevo…, logo, não existo!
Há, há, há… “ÔÔÔ… meu velhinho valente e genial”… está cada dia mais gostoso ler o que você escreve… o que brota da sua genialidade e é depositado nessas páginas que, ainda temos para nos fortalecer moralmente. Uma réstia de verdade e esperança em gente que, comunga conosco, há tanto tempo, à espera de soluções honradas e horrosas para o nosso País. Que oásis nesse deserto de ilusão chamado Brasil!
Mas, tomando essaa liberdade, que nem mesmo a possuo com sua pessoa (desculpe-me); e, aproveitando esse espaço que considero dos melhores e bastante democrático, vou eleger o melhor dos melhores trechos do seu pensamento – “Se a moda pega…”
Há, há, há… Foi difícil parar de rir, mesmo, porque, li o texto várias vezes!
Depois de muito esforço para conter os ânimos, cheguei a mais uma conclusão que aproveito para esclarecer e solicitar ao povo brasileiro (em congraçamento), que deverá assim se portar; explico: todas as vezes que lhe der vontade de se desfazer da matéria orgânica de cinco letras que lhe embola o ventre, que o faça em nome de algum político ou personagem similar, ou de vários ao mesmo tempo, de uma só vez. Dependendo, é lógico, das circunstâncias.
Proponho esse exercício de cidadania pelo qual vamos treinando em nos apartar dessas matérias orgânicas que nos entojam, comumente, a todos.
Não me arriscarei em dar sujestões em relaão aos réus ou alunos; mas, em relação ao capeta (há, há, há…), solicitemos aos padres e a todos os que labutam no pastoreio de almas que mande-o(s), maciçamente, ao Congresso Nacional.
“E que o Senhor assim abençoe!”
Um grande abraço deste seu admirador!
Caro jornalista,com relação á M presidencial(omito a reprodução completa da escatolôgica palavra em respeito a seus leitores e para não sofrer censura prévia, embora tenha a licença poetica concedida pelo nosso Principe das Artes e das Letras) permito-me relatar declaração do Primeiro Ministro Zapatero em uma “charla con periodistas” a respeito de Lula:”pero es que este hombre es un fuera de série”, põe fora de série nisso, senhor Zapatero, ele conseguiu em sete anos chafurdae a política, as instituições e a própria sociedade na M, e agora propõe limpar em apenas una campanha eleitoral. “haya jabón”!
Caro Jornalista, sobre a questão do Estadão, seria interessante verificar melhor o teor do pedido que chegou para a apreciação do STF: o que aquele Tribunal decidiu foi que não poderia decidir sem que antes o caso passasse por todas as instâncias anteriores. Quer dizer, manteve a estrutura judiciária. Ao contrário, os 3 votos discordantes, pelo visto, por açodamento eou necessidade midiática, queriam usurpar a estrutura. acho que o leitor merece o total esclarecimento. Atenciosamente,
Senhor Carlos Chagas, te acompanho desde seu tempo de Estadão, voz da direita deste país. Sou contra por varias vezes, mas o respeito, e gosto de seus comentários. Quase quebrei o meu radinho pelo seu excesso de puritanismo, o nosso povo não é assim, vive no que representa o substantivo de 5 letras que significa matéria orgânica que eles chamam de merda. Vamos crititcar o governo Lula, que aliás como petista que sempre sou, tenho muito mais motivo para criticá-lo, mas vamos reconhecer que pelo menos é menos pior governo que o nosso Brasil ja teve, e para isto tem que ter algum mérito. Saudações petistas.
Realmente você com o seu conhecimendo de vida e também por ter sido promotor de justiça e conhecer Direito, falou acertadamente em filigranas jurídicas.Mas temos de convir que a via processual utilizada pelo eminente advogado do “Estado”,aliás um dos mais cultos juristas brasileiros,não foi a mais acertada e por isso deu margem a todas aquelas razões apresentadas pelos juízes do STF,e todos eles,sem exceção,os que votaram pelo recebimento da Reclamação e os que foram contra,basearam-se únicamente em suas razões,convencimento e questionaram somente o recurso processual utilizado.Realmente como você bem afirmou o Direito,como ciência essencialmente humana dá margem às mais diversas interpretações,notadamente no campo processual.Se outro tipo de recurso fosse utilizado pelo patrono do grande jornal brasileiro,a odiosa Censura já teria sido suspensa.Gostaria de terminar dizendo que “a pior forma de Censura é aquela feita com o aval da Justiça”Parabéns pelo seu texto,como sempre brilhante e elucidativo.